sábado, 10 de outubro de 2009

PL 122/2006 – VOTEM CONTRA TODOS OS POLÍTICOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO!

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Petistas pedem respeito à livre expressão sexual e criticam programa Vitória em Cristo por fazer campanha contra à Mordaça Gay

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, defendeu nesta segunda-feira (12) uma ampla mobilização social em prol da aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia.
De acordo com a parlamentar, existem movimentos “deturpando o projeto sem saber exatamente o que se pretende”. A declaração da petista foi motivada por afirmações contrárias ao projeto feitas pelo pastor Silas Malafaia, da igreja Assembléia de Deus, em seu programa de televisão “Vitória em Cristo”.

“Isso mostra a necessidade de organização no sentido de um amplo debate para esclarecer o projeto contra a homofobia. Não se trata de questionar a posição da igreja sobre o homossexualismo mas, sim, do respeito à livre expressão sexual”, afirmou a petista.

Exibido pela Bandeirantes, Rede TV! e CNT entre 12h e 17h, o “Vitória em Cristo” está fazendo campanha para que evangélicos enviem e-mails a senadores contra a aprovação do projeto que torna crime a discriminação sexual por orientação sexual. O projeto que criminaliza a homofobia já foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação do Senado.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também integra a frente, classificou como intolerante e desrespeitosa a campanha protagonizada pelo pastor.
“É lamentável que nos dias de hoje, com o grau de informação que vivemos, que se tenha esse tipo de conduta. Não se trata de conservadorismo, trata-se de falta de respeito à livre expressão sexual”, afirmou. Fátima adiantou que irá discutir, no âmbito da frente parlamentar pela Cidadania GLBT, providências contra esse tipo de campanha.
Em função de denúncia por parte de entidades em defesa da livre expressão sexual, o Ministério da Justiça abriu um processo que visa reclassificar o programa de Malafaia. Caso seja constatado linguagem depreciativa e conteúdos verbais que expõem as comunidades GLBTs, o programa passará a ser impróprio para ser exibido antes das 20h.
No programa, Malafaia (que compra horários nas TVs) defende que “ninguém nasce homossexual”, porque “não existe cromossomo homossexual”. Diz que o homossexualismo é “distorção” e “aberração”. Ele argumenta que não ofende os gays, que apenas os critica. Impedir isso, diz, seria censura.
Fonte: site do PT .

Cruzada contra a Lei da Homofobia
Evangélicos querem excluir “orientação sexual” do projeto que torna crime preconceito contra homossexuais. Para senador, proposta legalizará pedofilia

Acostumados a conquistar fiéis com a oratória, pastores evangélicos querem agora alterar algumas palavras para impedir que a discriminação contra homossexuais seja tratada como crime, passível de até cinco anos de prisão, conforme prevê projeto de lei que deve ser votado na próxima quarta-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Depois de fracassarem na Câmara, onde não conseguiram evitar a aprovação da proposta em novembro do ano passado, os religiosos mudaram de estratégia. Em vez de proporem aos senadores o simples arquivamento do projeto, defendem uma versão mais amena para evitar, segundo eles, que a nova lei atente contra a liberdade religiosa.

O texto que está nas mãos dos senadores amplia as leis que já proíbem a discriminação – mas que hoje se restringem a raça, cor, etnia, religião e procedência nacional – para também tipificar como crime o preconceito por “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” (veja a íntegra do projeto).

Sem acordo

Encampada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta dos religiosos pretende incluir na nova lei apenas a discriminação por “sexo”. “Nesses termos, não há acordo”, avisa a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO). “Isso mata o projeto”, justifica.

Em uma última tentativa de acordo, Fátima vai receber hoje (29) um grupo de pastores evangélicos capitaneados por Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador da entidade, Edir Macedo. Eles querem convencer a relatora a rever o seu parecer, favorável ao projeto apresentado na Câmara em 2001 pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). O texto só não foi votado semana passada por causa da intervenção do senador, que pediu mais tempo para analisar o relatório de Fátima.

Para Crivella, o projeto relatado pela petista é inconstitucional e vai contra as liberdades individuais. “Concordo que é preciso garantir os direitos humanos dos homossexuais e acabar com o preconceito e a discriminação. O problema é como fazer isso sem que se fira o direito de liberdade de culto, expressão, fé e opinião”, afirma ao Congresso em Foco.

Na opinião do senador, o Projeto de Lei 122/06 é rigoroso demais e prejudica a pregação religiosa. “Não pode haver crítica. Não se pode falar nada, porque o projeto considera isso incitação ao ódio. A lei não pode ser radical”, critica. “Querem proibir o pastor de pregar. Não podem achar que é agressivo o que a bíblia diz. A bíblia diz que é pecado. A bíblia diz que adultério é pecado, mas nem por isso as pessoas saem às ruas apedrejando adúlteros”, acrescenta.

Alterações

Além de excluir o termo “orientação sexual” da lei contra a homofobia, em seu voto em separado, Crivella também elimina pontos considerados inaceitáveis pelos pastores evangélicos. O mais sensível deles, na visão dos religiosos, é o que prevê até três anos de prisão para quem “impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência (de homossexuais) em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público”. É o caso, por exemplo, dos templos religiosos (leia mais sobre o projeto).

Outro dispositivo excluído pelo bispo da Universal é o que torna crime “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público” de homossexuais nos quais isso seja permitido aos heterossexuais. “Daqui a pouco vão fazer sexo debaixo das nossas janelas e não poderemos dizer nada, porque será discriminação, será crime”, protestou recentemente o senador Magno Malta (PR-ES), também pastor evangélico e o mais feroz opositor ao projeto no Senado.

Crivella também exclui, em sua proposta, o dispositivo que prevê até cinco anos de reclusão para quem recusar, impedir ou prejudicar a entrada e a ascensão de homossexuais, em função da orientação sexual, em “qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional”.

“Os homossexuais também têm de aprender a lidar com a diferença de pensamento e opinião. O Estado não pode se meter na religião. Caso esse projeto vire lei, o pastor homossexual não vai poder ser demitido. Os professores dos institutos bíblicos e das escolas dominicais também não, porque têm vínculo empregatício”, reclama o senador fluminense.

Inaceitável

Para o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Igo Martini, a proposta defendida pelos religiosos é inaceitável e mantém o caminho aberto para a homofobia. “A gente quer saber de qual sexo ele (Crivella) está falando”, afirma, em referência à exclusão do termo “orientação sexual” do projeto de lei.

Na avaliação de Martini, a mudança proposta pelos evangélicos descaracteriza por completo o projeto original. “Assim não vai ter mais lei de combate à homofobia. Esse projeto não nos dirá mais respeito”, considera.

“Se a homossexualidade é um pecado, na visão deles, não vamos interferir nisso. Não aceitamos é a violência. Se um bom pastor tem de ser expulso da igreja só porque se descobriu que ele é gay, é claro que isso é preconceito”, critica.

O coordenador-executivo da ABGLT também denuncia a existência de uma espécie de campanha de contra-informação, promovida por grupos religiosos, para dificultar a aprovação do projeto de lei. “Estão criando fatos para convencer a todos de que queremos criar uma lei da mordaça. Não é verdade”, reclama.

Bestialidade e aberração

O exemplo mais claro disso, na opinião de Igo Martini, foi o pronunciamento feito há duas semanas por Magno Malta, no qual o senador afirmou que a criminalização da homofobia é o primeiro passo para tornar legais anomalias como a pedofilia e a necrofilia (atração sexual por cadáveres).

"Qualquer indivíduo agora pode levar uma jumenta pra dentro de Casa, porque o Ibama só pune se for animais exóticos ou silvestres. A bestialidade de levar uma jumenta é uma opção sexual, ninguém pode dizer nada. Necrofilia, opção sexual”, disse o senador, em aparte a um colega.

Magno disse mais: “Minha preocupação agora é que hoje a pedofilia é tida como doença mental. No mundo espiritual, pra mim, isso é demônio. Mas se nós aprovarmos esse texto dizendo que não podemos discriminar a opção sexual, pra mim, legaliza a pedofilia. O pedófilo, sob orientação do advogado, vai dizer pro juiz que é sua opção sexual. Ele vai dizer ‘minha opção sexual, menina de sete ou nove anos’. Não poderão ser tratados como loucos ou criminosos”.

Para Magno Malta, o PLC 122/06 é uma “aberração” e institui uma inusitada ditadura no país. “Proponho aos senadores que ele morra no ninho. Não sei nem por que passou na Câmara. Da maneira como está posto, estamos instituindo uma ditadura homossexual no Brasil”, declarou.

“Você não pode discriminar o gesto afetivo. Eles podem se beijar no banco da igreja. E o padre não pode dizer: não beijem aqui, isso aqui é uma igreja. Está discriminando”, emendou. Procurado pela reportagem na última sexta-feira, o senador não foi encontrado porque estava em missão oficial pela Amazônia.

Constitucionalidade

Considerado o mais radical opositor no Senado pelos integrantes do movimento gay, Magno Malta quer que o projeto de lei contra a homofobia seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser examinado pela Comissão de Direitos Humanos, onde deve ser votado nesta quarta-feira (31).

A um grupo de evangélicos, o senador informou na semana passada que tem o aval do presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), para relatar a proposta na comissão. A informação, no entanto, não foi confirmada pela secretaria do colegiado. Crivella adiantou ao Congresso em Foco que também é candidato à relatoria do projeto na CCJ.

Para o senador Geraldo Mesquita Jr. (PSB-AC), titular da Comissão de Direitos Humanos e defensor do projeto, a discussão sobre o assunto ultrapassou o limite da racionalidade. “Essa bancada (religiosa) está equivocada. Não há qualquer cerceamento no projeto. Há um pouco de exagero e até um fanatismo das pessoas ligadas às religiões”, considera o senador, um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), composta por 222 congressistas.


ATUALIZADA EM:29/10/2007
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=19542

Um comentário:

  1. Que pena ! conforme a Biblia no livro de romanos amaram mais a criatura do que ao Criador que é bendito e reina para sempre.
    Que absurdo esse projeto,que absurdo!!
    a lei deve ser igual para todos sem privilegio de cor,sexo...bastar que o mesmo direito de expressaõ dado aos gays ,seja o mesmo dado a Igreja de expressar o que está escrito com relação a homossexualidade.
    Então quer dizer que alguem dizer que não concorda com a pratica gay fere um gay e querer calar o que tá escrito há mais de quatro mil anos não fere a Igreja?francamente o estado brasileiro tá mesmo decadente e divergente no livre arbitrio.

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